Embargos de Declaração. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Embargos de declaração. embargos declaratórios.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Enquadramento como bancário. Empregado de empresa prestadora de serviços de processamento de dados.

Comissões pagas por terceiros integram a remuneração

TRT/MG manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar os reflexos das comissões dos empregados por concluir que elas também fazem parte do salário dos trabalhadores

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

Comissões extra-oficiais. Pagamento por terceiros. Integração.

As comissões extra-oficiais, pagas por terceiros, assemelham-se à gorjeta ou às gueltas, cujo

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.

Decisão transitada em julgado. Renúncia ao crédito trabalhista. Honorários advocatícios.

decisão condenatória, não alcança os honorários advocatícios, por constituírem eles crédito de terceiros.

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.

Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro

Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Câmara mantém responsabilidade solidária de administrador de empresa que encerrou atividades

Foram bloqueados R$ 2,6 mil reais da conta bancária do administrador, o qual respondeu solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Embargos de terceiro. Sequestro de bens. Medida assecuratória criminal.

Desconstituição do gravame. Competência.

Considerações sobre Embargos de Terceiro no ordenamento jurídico brasileiro

O texto expõe didaticamente os Embargos de Terceiro em face do ordenamento jurídico brasileiro, particularmente em face CPC/2015.

TRF isenta união do pagamento de honorários por ter sido levada a penhorar bens que já não pertenciam aos executados

Imóvel vendido sem o registro em cartório e veículo alienado sem transferência de titularidade levaram a União a indicar à penhora bens de terceiros

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro.

Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda.